Termos de Contratação de Cursos

Estes Termos regulam a compra de cursos e treinamentos online na plataforma da AXIS por você, pessoa física, doravante ALUNO. Ao marcar o aceite na sua primeira compra, você declara que leu e concorda com estes Termos, que valem para essa compra e para as compras que fizer depois, enquanto esta versão estiver em vigor.

Fornecedor: 67.582.912 ATILIO BIANCHI, empresário individual, enquadrado como microempreendedor individual, nome fantasia AXIS Consultoria Estratégica em Desenvolvimento de Pessoas, inscrito no CNPJ sob nº 67.582.912/0001-90, com sede em [endereço da sede da AXIS], e-mail contato@grupoaxis.com.br, doravante AXIS.

1. O QUE VOCÊ CONTRATA

1.1. Cada compra dá ao ALUNO licença pessoal, intransferível e não exclusiva de acesso ao curso ou conjunto de cursos escolhido, com as aulas em vídeo, o material de apoio, as atividades e o certificado de conclusão descritos na página do curso.

1.2. Antes de cada compra, a plataforma mostra o resumo do pedido: os cursos, o preço total, a forma de pagamento e o prazo de acesso de cada curso. O resumo aceito integra estes Termos.

1.3. Os cursos da AXIS são cursos livres, de desenvolvimento profissional, e não dependem de autorização ou reconhecimento do Ministério da Educação. O certificado atesta a conclusão do curso e não equivale a diploma, habilitação profissional ou título acadêmico.

1.4. O conteúdo dos cursos tem finalidade educativa e informativa e não substitui orientação profissional específica para o caso concreto do ALUNO.

2. CADASTRO E ACESSO

2.1. Para comprar e estudar, o ALUNO mantém uma conta pessoal na plataforma, com dados verdadeiros e atualizados, e é responsável pelo sigilo da sua senha.

2.2. O acesso é individual. É proibido compartilhar login, revender, gravar, copiar, baixar sem permissão ou transmitir as aulas e os materiais. O descumprimento autoriza a suspensão do acesso, após aviso, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

2.3. O acesso é liberado automaticamente após a confirmação do pagamento e dura o prazo informado no resumo do pedido. Quando não houver prazo informado, o acesso vale enquanto o curso estiver disponível na plataforma, garantido o mínimo de 12 (doze) meses a contar da compra.

2.4. Terminado o prazo de acesso, o curso deixa de estar disponível. Os certificados já emitidos continuam válidos e podem ser baixados na conta do ALUNO.

3. PREÇO E PAGAMENTO

3.1. O preço é o informado no resumo do pedido no momento da compra. Os pagamentos são feitos por PIX ou cartão de crédito, processados por intermediador de pagamentos contratado pela AXIS, em ambiente seguro. A AXIS não armazena os dados do cartão.

3.2. Promoções e cupons valem nas condições e nos prazos anunciados.

4. DIREITO DE ARREPENDIMENTO E REEMBOLSO

4.1. Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o ALUNO pode desistir da compra em até 7 (sete) dias corridos contados da confirmação do pagamento, sem precisar justificar, pela própria plataforma ou pelo e-mail contato@grupoaxis.com.br.

4.2. No arrependimento, a AXIS devolve integralmente o valor pago, pelo mesmo meio de pagamento, e comunica ao intermediador de pagamentos para o estorno ou o cancelamento das parcelas. O acesso ao curso é encerrado.

4.3. Após o prazo de arrependimento, não há reembolso, salvo falha na prestação do serviço atribuível à AXIS, como a indisponibilidade prolongada do curso durante o prazo de acesso.

5. ALTERAÇÕES DOS CURSOS

5.1. A AXIS pode atualizar aulas e materiais para manter o conteúdo correto e atual, preservada a carga horária e os temas essenciais anunciados. Se um curso for retirado da plataforma durante o prazo de acesso, a AXIS oferecerá, à escolha do ALUNO, curso equivalente ou a devolução proporcional ao período restante.

6. PROPRIEDADE INTELECTUAL

6.1. Os cursos, as aulas, os materiais, as marcas e as metodologias pertencem à AXIS ou aos seus licenciadores e são protegidos pela Lei nº 9.610/1998. A compra não transfere ao ALUNO nenhum direito além da licença de acesso prevista no item 1.1.

7. CONDUTA

7.1. Nos fóruns, comentários e atividades, o ALUNO compromete-se a manter conduta respeitosa e a não publicar conteúdo ilícito, ofensivo, discriminatório ou que viole direitos de terceiros. A AXIS pode remover conteúdo que descumpra esta regra.

8. DADOS PESSOAIS

8.1. A AXIS trata os dados do ALUNO como controladora, para executar este contrato, emitir certificados, prestar suporte e cumprir obrigações legais, conforme a Política de Privacidade, que integra estes Termos. O ALUNO pode exercer os direitos do art. 18 da LGPD pela plataforma ou pelo e-mail contato@grupoaxis.com.br.

9. ENCERRAMENTO DA CONTA

9.1. O ALUNO pode encerrar sua conta a qualquer momento pela plataforma. O encerramento da conta põe fim ao acesso aos cursos, sem reembolso fora do prazo de arrependimento.

10. MUDANÇAS NESTES TERMOS

10.1. A AXIS pode publicar novas versões destes Termos. A nova versão será apresentada ao ALUNO na compra seguinte e valerá somente a partir do seu aceite. Compras já feitas continuam regidas pela versão aceita no momento da compra.

11. CONTRATO ELETRÔNICO

11.1. O aceite eletrônico destes Termos e de cada resumo de pedido é registrado com data, hora, endereço IP, dispositivo e identificação da conta, e a AXIS confirma a compra por e-mail. O ALUNO pode consultar e baixar estes Termos e seus pedidos a qualquer tempo na plataforma, conforme o Decreto nº 7.962/2013.

12. ATENDIMENTO E FORO

12.1. Dúvidas, reclamações e pedidos: pelo suporte da plataforma ou pelo e-mail contato@grupoaxis.com.br.

12.2. Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro do domicílio do ALUNO.