Estes Termos regulam o uso da plataforma digital da AXIS, disponível em www.grupoaxisconsultoria.com.br. Ao aceitá-los no seu primeiro acesso, você, USUÁRIO, declara que leu e concorda com estas regras. Se não concordar, não utilize a plataforma.
Responsável pela plataforma: 67.582.912 ATILIO BIANCHI, empresário individual, enquadrado como microempreendedor individual, nome fantasia AXIS Consultoria Estratégica em Desenvolvimento de Pessoas, inscrito no CNPJ sob nº 67.582.912/0001-90, com sede em [endereço da sede da AXIS], doravante AXIS.
1. QUEM USA A PLATAFORMA
1.1. A plataforma tem os seguintes perfis:
a) Empresa cliente: empresa que contratou a AXIS, representada pelo seu administrador na plataforma;
b) Colaborador: empregado, gestor ou profissional de RH cadastrado pela empresa cliente, ou por ela autorizado, para usar os módulos contratados;
c) Aluno: pessoa física que compra cursos e treinamentos online, sem vínculo com empresa cliente;
d) Equipe AXIS: profissionais da AXIS que prestam os serviços.
1.2. Estes Termos valem para todos os perfis. A contratação dos serviços é regida pelo contrato próprio de cada caso: o Contrato de Prestação de Serviços, para empresas clientes, e os Termos de Contratação de Cursos e Treinamentos Online, para alunos. Em caso de conflito, prevalece o contrato próprio.
2. CONTA E ACESSO
2.1. A conta é pessoal e intransferível. O USUÁRIO deve informar dados verdadeiros, manter a senha em sigilo e avisar a AXIS imediatamente sobre qualquer uso não autorizado da sua conta.
2.2. O acesso do Colaborador depende do vínculo com a empresa cliente e do contrato dela com a AXIS. A empresa cliente pode ampliar, limitar ou encerrar o acesso do Colaborador, e o encerramento do contrato da empresa encerra esse acesso.
2.3. O USUÁRIO que tiver entre 14 (catorze) e 18 (dezoito) anos, como o aprendiz, só pode ser cadastrado pela empresa cliente, que responde pela autorização necessária.
2.4. O e-mail cadastrado é o canal oficial de comunicação da AXIS com o USUÁRIO. Por ele chegam a confirmação da conta e os avisos da plataforma e, para quem responde pelos pagamentos (o administrador da empresa cliente e o aluno que compra cursos), as cobranças, os boletos e links de pagamento, os lembretes de vencimento e de atraso, os avisos de suspensão por falta de pagamento e as confirmações de pagamento. O USUÁRIO deve manter o e-mail atualizado.
3. USO PERMITIDO E PROIBIDO
3.1. A plataforma deve ser usada de boa-fé, para as finalidades do serviço contratado: gestão de pessoas e processos, planos de ação, documentos, indicadores, agenda, treinamentos e comunicação com a AXIS.
3.2. É proibido:
a) compartilhar credenciais ou permitir o uso da conta por terceiros;
b) tentar acessar áreas restritas, contas ou dados de outros usuários ou de outras empresas;
c) copiar, reproduzir, distribuir, vender ou gravar conteúdos, cursos e materiais da plataforma sem autorização por escrito da AXIS;
d) enviar arquivos com vírus ou código malicioso, fazer engenharia reversa ou prejudicar o funcionamento e a segurança da plataforma;
e) publicar ou enviar conteúdo ilícito, ofensivo, discriminatório ou que viole direitos de terceiros, inclusive dados pessoais sem base legal;
f) usar a plataforma para fins contrários à lei ou à ordem pública.
4. CONTEÚDO ENVIADO PELO USUÁRIO
4.1. O USUÁRIO responde pelos documentos, informações e arquivos que enviar e declara ter o direito de compartilhá-los. A AXIS usa esse conteúdo somente para prestar os serviços.
4.2. A AXIS pode remover conteúdo que viole estes Termos ou a lei.
5. CANAL DE DENÚNCIAS
5.1. O Canal de Denúncias recebe relatos identificados ou anônimos sobre condutas contrárias à lei ou às regras da empresa cliente. A identidade de quem relata é preservada nos limites da lei e das configurações do canal.
5.2. O canal deve ser usado de boa-fé. Relatos sabidamente falsos, feitos para prejudicar alguém, podem gerar responsabilidade para quem os fizer.
5.3. As apurações, as decisões e as medidas decorrentes dos relatos cabem à empresa cliente.
6. PROPRIEDADE INTELECTUAL
6.1. A plataforma, seu software, as metodologias, o Método A.R.C.O., os cursos, os materiais, os modelos de documentos, a marca e os logotipos pertencem à AXIS ou aos seus licenciadores e são protegidos pelas Leis nº 9.609/1998 e nº 9.610/1998. O uso da plataforma não transfere ao USUÁRIO nenhum direito sobre eles.
7. DISPONIBILIDADE E SUPORTE
7.1. A AXIS emprega esforços razoáveis para manter a plataforma disponível e segura, mas não garante funcionamento ininterrupto. Poderá haver pausas para manutenção e atualização, preferencialmente programadas e comunicadas.
7.2. O suporte é prestado pelo canal de suporte da plataforma e pelo e-mail contato@grupoaxis.com.br, em dias úteis.
8. RESPONSABILIDADE
8.1. A AXIS não responde por danos decorrentes do uso indevido da plataforma pelo USUÁRIO, do compartilhamento de senha, de falhas na conexão ou no equipamento do USUÁRIO, nem de caso fortuito ou força maior.
8.2. As orientações, relatórios e conteúdos da plataforma apoiam as decisões da empresa cliente e do USUÁRIO, que continuam responsáveis por elas.
9. SUSPENSÃO E ENCERRAMENTO
9.1. A AXIS pode suspender ou encerrar, mediante aviso, a conta que violar estes Termos. Em caso de risco à segurança da plataforma ou de outros usuários, a suspensão pode ser imediata, com comunicação posterior.
9.2. O USUÁRIO pode pedir o encerramento da sua conta a qualquer momento. Os dados serão tratados conforme a Política de Privacidade.
10. PRIVACIDADE
10.1. O tratamento de dados pessoais na plataforma segue a Política de Privacidade da AXIS, que integra estes Termos. Os registros de acesso são guardados pelo prazo mínimo de 6 (seis) meses, conforme o art. 15 da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).
11. NOVAS VERSÕES
11.1. A AXIS pode atualizar estes Termos. Cada nova versão será apresentada no acesso seguinte à plataforma e precisará ser aceita para que o uso continue. As versões anteriores ficam disponíveis para consulta.
12. LEI APLICÁVEL E FORO
12.1. Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de São José do Rio Preto/SP, ressalvado ao USUÁRIO consumidor o direito de propor ação no foro do seu domicílio.
13. CONTATO
13.1. Dúvidas sobre estes Termos: contato@grupoaxis.com.br.